SplitChat JM

Termos de Uso

Versão 1.1 · vigente desde 7 de outubro de 2026

Em uma frase: você compra uma licença vitalícia do SplitChat JM para um computador, liberada pelo e-mail da compra; o app é uma janela organizada por cima de um serviço de mensagens que não é nosso; e se não servir para você, devolvemos o dinheiro em 7 dias.

1. O que você está comprando

Uma licença de uso vitalícia e não exclusiva do aplicativo SplitChat JM, válida para um computador por compra. As versões macOS, Windows e Linux estão disponíveis; você escolhe a do computador que vai liberar. Não há assinatura, mensalidade nem cobrança recorrente.

Como a liberação funciona. Depois da compra, você informa dentro do app o e-mail usado na compra. Conferimos a compra na plataforma de pagamento e aprovamos manualmente, normalmente em poucas horas. A liberação fica gravada naquele computador e vale para sempre. Se você trocar de computador, fale com o suporte, que transferimos a liberação para a máquina nova.

Você pode:

Você não pode:

2. O que o app é, e o que ele não é

O SplitChat JM é um produto independente. Ele não possui vínculo, patrocínio, parceria ou aprovação da Meta Platforms, Inc. "WhatsApp" é marca registrada da Meta Platforms, Inc., citada aqui apenas para descrever compatibilidade.

Tecnicamente, o app funciona como um navegador dedicado: ele abre a interface web oficial do serviço dentro de janelas isoladas e acrescenta recursos de organização por cima. Ele não modifica o serviço, não contorna proteção nenhuma, não acessa a rede do serviço por vias não oficiais e não armazena as suas mensagens.

Como consequência disso: o seu uso continua sujeito aos termos do próprio serviço de mensagens, e mudanças que a Meta faça na interface web podem afetar o funcionamento de recursos do app. Quando isso acontecer, corrigimos o quanto antes, mas não temos controle sobre o cronograma deles.

3. Requisitos

O recurso de inteligência artificial é opcional e exige uma chave de API do próprio usuário. O app não fornece, não subsidia e não intermedia essa chave. O custo, quando houver, é cobrado diretamente pelo provedor que você escolher.

4. Atualizações e suporte

Atualizações da linha atual estão incluídas e ficam na área do cliente do site. A liberação continua valendo ao atualizar. O suporte é feito por e-mail e WhatsApp, em português, em horário comercial, e cobre instalação, configuração e defeitos do app. Ele não cobre problemas do serviço de mensagens em si, da sua conta nele ou do provedor de IA que você contratou.

5. Garantia e reembolso

Se o app não funcionar para você, devolvemos 100% do valor em até 7 dias corridos a contar da compra, basta escrever contando o que aconteceu, sem necessidade de justificar. Esse prazo é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós o aplicamos sem burocracia.

6. Limitação de responsabilidade

O app é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para que funcione bem e corrigimos defeitos, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem respondemos por indisponibilidade do serviço de mensagens.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou pela licença. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, em caso de conflito entre este texto e o CDC, prevalece o CDC.

7. Seus dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: as suas conversas não passam por nós em momento nenhum. O app só fala com o nosso servidor para o pedido de liberação (e a conferência diária de que ela continua valendo) e para as mensagens de suporte.

8. Encerramento

Você pode parar de usar quando quiser e apagar tudo pelo botão dentro do app. Podemos revogar a liberação, e com ela a licença, nestes casos:

Revogada a liberação, o app deixa de estar liberado naquele computador.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para o consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o CDC.

10. Contato

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