Versão 1.0 · vigente desde 10 de agosto de 2026
Em uma frase: você compra uma licença de uso pessoal do SplitChat JM, para quantos computadores seus quiser; o app é uma janela organizada por cima de um serviço de mensagens que não é nosso; e se não servir para você, devolvemos o dinheiro em 7 dias.
Uma licença de uso pessoal, perpétua e não exclusiva do aplicativo SplitChat JM, nas versões macOS, Windows e Linux, incluídas na mesma compra. A licença é sua e cobre os computadores que você usa. Não há assinatura, mensalidade nem cobrança recorrente.
Você pode:
Você não pode:
O SplitChat JM é um produto independente. Ele não possui vínculo, patrocínio, parceria ou aprovação da Meta Platforms, Inc. "WhatsApp" é marca registrada da Meta Platforms, Inc., citada aqui apenas para descrever compatibilidade.
Tecnicamente, o app funciona como um navegador dedicado: ele abre a interface web oficial do serviço dentro de janelas isoladas e acrescenta recursos de organização por cima. Ele não modifica o serviço, não contorna proteção nenhuma, não acessa a rede do serviço por vias não oficiais e não armazena as suas mensagens.
Como consequência disso: o seu uso continua sujeito aos termos do próprio serviço de mensagens, e mudanças que a Meta faça na interface web podem afetar o funcionamento de recursos do app. Quando isso acontecer, corrigimos o quanto antes, mas não temos controle sobre o cronograma deles.
O recurso de inteligência artificial é opcional e exige uma chave de API do próprio usuário. O app não fornece, não subsidia e não intermedia essa chave. O custo, quando houver, é cobrado diretamente pelo provedor que você escolher.
Atualizações da linha atual estão incluídas e chegam pelo mesmo link da compra. O suporte é feito por e-mail e WhatsApp, em português, em horário comercial, e cobre instalação, configuração e defeitos do app. Ele não cobre problemas do serviço de mensagens em si, da sua conta nele ou do provedor de IA que você contratou.
Se o app não funcionar para você, devolvemos 100% do valor em até 7 dias corridos a contar da compra, basta escrever contando o que aconteceu, sem necessidade de justificar. Esse prazo é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e nós o aplicamos sem burocracia.
O app é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para que funcione bem e corrigimos defeitos, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, nem respondemos por indisponibilidade do serviço de mensagens.
Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou pela licença. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, em caso de conflito entre este texto e o CDC, prevalece o CDC.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: as suas conversas não passam por nós em momento nenhum, e o app não coleta nada.
Você pode parar de usar quando quiser e apagar tudo pelo botão dentro do app. Podemos encerrar a licença apenas em caso de violação clara da seção 1 - revenda, redistribuição ou uso abusivo, e, mesmo assim, com aviso prévio.
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Para o consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o CDC.
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